Apelação Cível 5008162-61.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 93.392,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JOAO VICTOR CARDIM DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/ES 035398·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

13/08/2024, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 18:46

Despacho

13/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP

13/08/2024, 14:46

Juntada de Petição

09/08/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB02

19/07/2024, 17:48

Juntada de Petição

19/07/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/07/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

16/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:33

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

13/08/2024, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 18:46

Despacho

13/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP

13/08/2024, 14:46

Juntada de Petição

09/08/2024, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB02

19/07/2024, 17:48

Juntada de Petição

19/07/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/07/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

16/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

16/07/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de peças digitalizadas - 16/07/2024 13:32:10)

16/07/2024, 13:32

Juntado(a)

16/07/2024, 11:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/07/2024, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b>

20/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 103

19/06/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

18/06/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/06/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/05/2024, 14:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/05/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 19:12