Apelação Cível 5082073-08.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 259.835,40

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

21/05/2024, 15:11

Recebidos os autos do STJ

21/05/2024, 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2023, 11:10

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 20:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 20:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

11/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 07:05

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

21/05/2024, 15:11

Recebidos os autos do STJ

21/05/2024, 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2023, 11:10

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 20:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 09:02

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 09:02

19/09/2023, 20:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

11/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

06/07/2023, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

05/07/2023, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/06/2023, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54

31/05/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

30/05/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

18/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

26/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

24/04/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/03/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/03/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 12:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Sentença desconstituída - 16/03/2023 16:32:03)

22/03/2023, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/03/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Sentença desconstituída - 16/03/2023 15:31:24)

16/03/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023

16/02/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

16/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

14/02/2023, 20:13

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

01/03/2021, 08:30

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

26/02/2021, 19:46

Distribuído por prevenção - Número: 50006558820204020000

29/11/2020, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 20:14

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 14:11

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 14:53