Cumprimento de sentença 0213503-06.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

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ADAO DA CUNHA BROCHADO

Reu

ADAO DA CUNHA BROCHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Autor

MAILSON DO NASCIMENTO

OAB/RJ 063672·CPF·Representa: Autor

CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA

OAB/RJ 081265·CPF·Representa: Réu

GABRIELA JARDIM DE MELLO

OAB/RJ 202728·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Autor

MAILSON DO NASCIMENTO

OAB/RJ 063672·CPF·Representa: Autor

CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA

OAB/RJ 081265·CPF·Representa: Réu

GABRIELA JARDIM DE MELLO

OAB/RJ 202728·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PIRES MELO

OAB/RJ 204393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:42

Despacho

18/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

12/02/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

08/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:48

Despacho

06/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

29/09/2025, 20:39

Todas as movimentações(318)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:42

Despacho

18/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

12/02/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

08/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:48

Despacho

06/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

29/09/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

01/09/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

01/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:44

Despacho

29/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

02/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

31/07/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 23:12

Despacho

15/07/2025, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

04/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

03/07/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

27/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 273

17/06/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276

03/06/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 273

24/05/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276

20/05/2025, 12:49

Expedição de mandado - RJTRISECMA

19/05/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

16/05/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

16/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:27

Despacho

14/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

21/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

04/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

27/01/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

27/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 13:44

Despacho

24/01/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:24

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

24/01/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

20/01/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

20/01/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

15/01/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

15/01/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:53

Despacho

14/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

28/11/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

27/11/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 16:42

Decisão interlocutória

24/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

18/10/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

15/10/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

15/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

04/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:01

Despacho

16/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 21:34

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226

10/06/2024, 17:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226

09/05/2024, 11:31

Expedição de mandado - RJTRISECMA

06/05/2024, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2024, 16:50

Despacho

02/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

11/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

19/11/2023, 23:59

Despacho

09/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 214

06/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

23/08/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

15/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2023, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 03:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 02135030620174025113

25/07/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAO DA CUNHA BROCHADO (RÉU) ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (OAB RJ081265) ADVOGADO(A): GABRIELA JARDIM DE MELLO (OAB RJ202728) ADVOGADO(A): RODRIGO PIRES MELO (OAB RJ204393) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): MAILSON DO NASCIMENTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0213503-06.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): MAILSON DO NASCIMENTO APELANTE: ADAO DA CUNHA BROCHADO (RÉU) ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (OAB RJ081265) ADVOGADO(A): GABRIELA JARDIM DE MELLO (OAB RJ202728) ADVOGADO(A): RODRIGO PIRES MELO (OAB RJ204393) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0213503-06.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

25/10/2022, 15:33

Juntada de Petição

17/10/2022, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/08/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

11/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

10/06/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/05/2022, 14:30

Juntada de Petição

10/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

04/03/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/02/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/02/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/02/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/02/2022, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/02/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 15:16

Despacho

09/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/01/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/12/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/12/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/12/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/12/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:37

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161

24/08/2021, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/08/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/08/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/08/2021, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/08/2021, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:58

Despacho

06/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/08/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 14:56

Despacho

06/07/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/07/2021, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/07/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/07/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/06/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/06/2021, 13:45

Alterado o assunto processual

04/06/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/06/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

08/05/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/04/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/04/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:29

Decisão interlocutória

06/04/2021, 11:28

Juntada de Petição

01/02/2021, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/01/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/12/2020, 19:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/12/2020

10/12/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

29/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2020, 16:37

Despacho

19/11/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2020, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

14/11/2020, 03:40

Juntada de Petição

13/11/2020, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

22/10/2020, 05:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 18:03

Despacho

02/10/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

23/07/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/07/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/07/2020, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

15/07/2020, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/07/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/06/2020, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

20/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

07/03/2020, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/02/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 84

08/02/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

30/01/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/01/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

30/01/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 12:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/01/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 12:13

Juntada - Peças Digitalizadas

19/12/2019, 13:42

Juntada de Petição

17/12/2019, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2019, 11:51

Juntado(a)

05/11/2019, 15:14

Expedição de ofício

05/11/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

23/10/2019, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/10/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

14/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/09/2019, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

24/09/2019, 01:18

Juntada de Petição

13/09/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/09/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/08/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/08/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

16/08/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/08/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/08/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 15:04

Juntado(a)

05/08/2019, 20:39

Expedição de ofício

11/07/2019, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/05/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 14:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADÃO DA CUNHA BROCHADO - EXCLUÍDA

09/05/2019, 14:25

Juntada de Petição

30/04/2019, 08:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

16/03/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/03/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2019, 15:23

Juntada de certidão

14/02/2019, 15:38

Juntada - Peças Digitalizadas

12/02/2019, 16:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 21:18

Certidão - (JRJJC3-JUAN CARLOS DE SOUZA LEITE)

31/01/2019, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

11/01/2019, 15:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

11/01/2019, 15:30

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

06/11/2018, 15:54

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

30/10/2018, 16:20

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

24/10/2018, 13:16

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

24/10/2018, 13:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

23/10/2018, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

20/09/2018, 14:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

15/08/2018, 16:46

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

06/08/2018, 11:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

06/06/2018, 14:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

05/06/2018, 17:40

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

11/04/2018, 13:11

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

11/04/2018, 13:10

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

10/04/2018, 08:54

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

26/03/2018, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/02/2018, 15:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/02/2018, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/12/2017, 13:23

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

18/12/2017, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

04/12/2017, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

29/11/2017, 14:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

29/11/2017, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

29/11/2017, 14:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

28/11/2017, 13:28

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

27/11/2017, 11:07

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

24/11/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2023, 03:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:16

SENTENÇA

•03/05/2022, 11:16

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2023, 03:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:16

SENTENÇA

•03/05/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:16

SENTENÇA

•06/12/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 11:28

DESPACHO

•16/12/2020, 19:35

DESPACHO

•16/12/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 13:28