Cumprimento de sentença 0022862-88.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.600.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:29

Determinada a intimação

23/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

12/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

20/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

14/10/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

14/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

26/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

10/09/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

10/09/2025, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 16:13

Todas as movimentações(308)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:29

Determinada a intimação

23/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

12/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

20/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

14/10/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

14/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

26/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

10/09/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

10/09/2025, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 289

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 289

03/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

02/09/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

30/05/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

30/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 06:42

Juntado(a)

29/05/2025, 06:42

Determinada a intimação

28/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 03:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2025 18:46:11)

24/02/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

23/01/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

23/01/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

04/12/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

24/10/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

24/10/2024, 10:24

Expedição de ofício

14/10/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2024, 19:40

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

17/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

29/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

29/08/2024, 18:01

Determinada a intimação

28/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

11/06/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

03/06/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

14/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

09/04/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

09/04/2024, 22:31

Decisão interlocutória

08/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

21/12/2023, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

21/12/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

15/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:31

Despacho

10/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

21/07/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

11/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

29/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 20:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00228628820034025101

12/06/2023, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: FERNANDO SILVA LOWENHAAR ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) ADVOGADO(A): DEBORAH BARRETO MENDES (OAB RJ068506) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de abril de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0022862-88.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FERNANDO SILVA LOWENHAAR ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES (OAB RJ068506) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0022862-88.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

Alterado o assunto processual - De: DIREITO TRIBUTÁRIO - Para: Suspensão

09/08/2022, 14:33

Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF

20/03/2021, 22:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 22:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

04/03/2016, 15:26

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/03/2016, 15:23

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

02/03/2016, 13:04

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

26/02/2016, 12:23

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

15/02/2016, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

15/02/2016, 17:01

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/01/2016, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/01/2016, 15:38

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

28/01/2016, 16:10

Localização Interna - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

28/01/2016, 13:32

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

28/01/2016, 13:31

Juntada - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

28/01/2016, 12:45

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/01/2016, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/01/2016, 16:01

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/01/2016, 15:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/01/2016, 15:29

Localização Interna - (JRJUYF-LUCAS ALVES FIGUEIREDO)

03/12/2015, 16:20

Localização Interna - (JRJUYF-LUCAS ALVES FIGUEIREDO)

03/12/2015, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJUYF-LUCAS ALVES FIGUEIREDO)

03/12/2015, 16:04

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

30/11/2015, 17:21

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

30/11/2015, 17:20

Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

13/11/2015, 14:45

Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

11/05/2015, 13:10

Localização Interna - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

22/10/2012, 16:50

Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

25/03/2011, 15:14

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

21/03/2011, 13:34

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

21/03/2011, 13:25

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

08/02/2011, 13:21

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

04/02/2011, 18:34

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

17/01/2011, 18:48

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

17/01/2011, 15:40

Juntada - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

17/01/2011, 15:39

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

13/01/2011, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

13/01/2011, 16:32

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

13/01/2011, 14:32

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

14/12/2010, 11:49

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

23/11/2010, 17:03

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

26/10/2010, 13:33

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

16/09/2010, 16:54

Localização Interna - (JRJZAI-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

02/09/2010, 10:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZAI-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

02/09/2010, 10:41

Juntada - (JRJZAI-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

02/09/2010, 10:40

Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

31/08/2010, 08:39

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

30/08/2010, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

30/08/2010, 17:48

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/06/2010, 18:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/06/2010, 18:24

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

02/06/2010, 15:42

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

31/05/2010, 18:31

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

31/05/2010, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

31/05/2010, 18:29

Remessa, Carga Para Autor - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

17/05/2010, 17:01

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/05/2010, 16:10

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/05/2010, 18:29

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

28/04/2010, 18:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

28/04/2010, 18:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

26/04/2010, 16:08

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

26/04/2010, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

26/04/2010, 15:03

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

30/03/2010, 14:10

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

24/03/2010, 15:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

24/03/2010, 14:59

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/03/2010, 18:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/03/2010, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/03/2010, 18:27

Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

19/03/2010, 09:31

Juntada - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

19/03/2010, 09:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/03/2010, 16:30

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

15/03/2010, 16:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

15/03/2010, 16:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

15/03/2010, 16:22

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/03/2010, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/03/2010, 17:43

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/02/2010, 12:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/02/2010, 12:16

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

04/02/2010, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

04/02/2010, 18:04

Remessa, Carga Para Autor - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/12/2009, 17:12

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

01/12/2009, 18:11

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

30/11/2009, 12:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

30/11/2009, 11:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

19/11/2009, 14:44

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

17/11/2009, 13:27

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/11/2009, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/11/2009, 16:27

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

10/11/2009, 18:35

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

06/11/2009, 12:47

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

05/11/2009, 12:12

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/11/2009, 19:02

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

08/10/2009, 18:51

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

02/10/2009, 12:19

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

29/09/2009, 19:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

29/09/2009, 19:01

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

25/09/2009, 13:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

25/09/2009, 12:15

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

14/08/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/05/2009, 13:44

Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

01/04/2009, 16:28

Localização Interna - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

05/02/2009, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

01/10/2008, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

01/09/2008, 14:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

01/09/2008, 14:09

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

21/08/2008, 09:36

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

28/03/2008, 10:49

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

29/02/2008, 13:42

Juntada - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

29/02/2008, 13:41

Juntada - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

29/02/2008, 13:40

Juntada - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

29/02/2008, 13:39

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

28/02/2008, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

28/02/2008, 13:10

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

21/11/2007, 18:29

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

26/10/2007, 16:47

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

25/10/2007, 16:40

Localização Interna - (JRJATK-ALINE MARTINS LIMA)

23/10/2007, 15:37

Localização Interna - (JRJONJ-JOCIMAR NUNES DA SILVA JUNIOR)

05/09/2007, 16:13

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

14/06/2007, 11:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

14/06/2007, 11:16

Localização Interna - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

04/06/2007, 12:31

Localização Interna - (JRJONJ-JOCIMAR NUNES DA SILVA JUNIOR)

25/05/2007, 11:18

Conclusão para Despacho - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

24/05/2007, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

17/05/2007, 13:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

15/05/2007, 14:01

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

09/05/2007, 18:26

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

09/05/2007, 18:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

09/05/2007, 18:24

Juntada - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

08/05/2007, 14:34

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/05/2007, 20:16

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/05/2007, 20:15

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/05/2007, 20:14

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

25/04/2007, 14:21

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

24/04/2007, 20:49

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

24/04/2007, 17:57

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

24/04/2007, 17:55

Juntada - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

24/04/2007, 17:44

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

24/04/2007, 11:03

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

08/03/2007, 10:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

08/03/2007, 10:05

Localização Interna - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

23/02/2007, 18:49

Conclusão para Despacho - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

16/02/2007, 13:57

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

16/02/2007, 13:56

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

16/02/2007, 13:53

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

16/02/2007, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

16/02/2007, 12:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

11/10/2006, 14:56

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

19/09/2006, 15:22

Localização Interna - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

18/09/2006, 18:48

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

12/09/2006, 20:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

12/09/2006, 20:13

Localização Interna - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

31/08/2006, 11:21

Conclusão para Despacho - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

30/08/2006, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

30/08/2006, 17:09

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

24/08/2006, 15:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

24/08/2006, 15:50

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

24/08/2006, 15:48

Localização Interna - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

04/08/2006, 13:41

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

23/06/2006, 16:35

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

05/05/2006, 15:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

05/05/2006, 15:26

Conclusão para Despacho - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

25/04/2006, 16:10

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

25/04/2006, 14:19

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

25/04/2006, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

25/04/2006, 14:17

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

13/10/2005, 14:33

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

20/09/2005, 15:43

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

19/09/2005, 18:02

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

19/09/2005, 11:58

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

16/09/2005, 12:33

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

09/09/2005, 12:35

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/09/2005, 17:32

Localização Interna - (JRJQRS-RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA)

30/08/2005, 18:50

Localização Interna - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

13/05/2005, 13:01

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

16/03/2005, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

16/03/2005, 13:46

Localização Interna - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

22/02/2005, 11:08

Conclusão para Despacho - (JRJIPB-CAMILLE PRATES BRANCO)

18/02/2005, 17:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIPB-CAMILLE PRATES BRANCO)

18/02/2005, 17:03

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

14/01/2005, 19:00

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

14/12/2004, 19:41

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/12/2004, 20:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/12/2004, 19:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/12/2004, 19:58

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/12/2004, 19:57

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/12/2004, 19:56

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/11/2004, 19:03

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

26/10/2004, 16:53

Localização Interna - (JRJIPB-CAMILLE PRATES BRANCO)

25/10/2004, 17:08

Localização Interna - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

06/09/2004, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

06/09/2004, 14:36

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

01/09/2004, 11:07

Conclusão para Despacho - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

31/08/2004, 17:55

Juntada - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

31/08/2004, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

30/08/2004, 15:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

23/08/2004, 13:53

Juntada - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

23/08/2004, 13:44

Localização Interna - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

20/08/2004, 15:43

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

29/07/2004, 03:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

04/06/2004, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

21/05/2004, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

21/05/2004, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

14/05/2004, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

14/05/2004, 21:18

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

14/05/2004, 13:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

09/03/2004, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

09/03/2004, 21:16

Juntada - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

09/03/2004, 14:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

27/02/2004, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

19/02/2004, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

12/02/2004, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

12/02/2004, 21:12

Juntada - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

12/02/2004, 19:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

02/02/2004, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

09/01/2004, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

08/01/2004, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

08/01/2004, 21:08

Juntada - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

08/01/2004, 13:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJBAM-MARILIA BASTOS CAMACHO)

05/11/2003, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBAM-MARILIA BASTOS CAMACHO)

05/11/2003, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBAM-MARILIA BASTOS CAMACHO)

05/11/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJBAM-MARILIA BASTOS CAMACHO)

05/11/2003, 21:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/11/2003, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

13/10/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

13/10/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

08/10/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

07/10/2003, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 07:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:44

SENTENÇA

•21/03/2011, 13:25

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