Cumprimento de sentença 0179719-74.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 140.559,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

PRISCILA SARDINHA MARINHO AZEVEDO DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RC - BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR

OAB/RJ 111331·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:22

Transitado em Julgado

10/11/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 177 e 178

10/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

18/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

06/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 177 e 178

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 22:56

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/09/2023, 11:45

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:22

Transitado em Julgado

10/11/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 177 e 178

10/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

18/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

06/10/2023, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 177 e 178

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 22:56

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/09/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/09/2023, 11:45

Juntada de Petição

11/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:33

Expedição de ofício

04/09/2023, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

03/09/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/09/2023, 01:06

Juntado(a)

01/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/09/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/09/2023, 12:51

Despacho

31/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 12:27

Juntada de Petição

30/08/2023, 20:37

Juntada de Petição

30/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 12:05

Expedição de ofício

27/08/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/08/2023, 10:25

Despacho

24/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/08/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 22:15

Despacho

22/08/2023, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 15:56

Juntada de Petição

22/08/2023, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

21/08/2023, 13:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/08/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2023, 17:53

Decisão interlocutória

14/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 10:18

Juntada de Petição

06/08/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/07/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/07/2023, 09:35

Despacho

18/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 12:36

Juntada de Petição

12/07/2023, 19:40

Juntada de Petição

28/06/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/06/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:43

Determinada a intimação

20/06/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 114

20/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

16/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 114

02/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/06/2023, 01:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/05/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/05/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:35

Despacho

23/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 01797197420174025101

23/05/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: PRISCILA SARDINHA MARINHO AZEVEDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (OAB RJ111331) INTERESSADO: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: RC - BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0179719-74.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

01/02/2021, 11:36

Recebimento

15/12/2020, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

15/12/2020, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/12/2020, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

20/11/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2020, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

11/11/2020, 03:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2020, 18:31

Juntada de Petição

06/11/2020, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92

24/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

15/10/2020, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2020, 16:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/10/2020, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

24/07/2020, 03:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

19/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

16/07/2020, 05:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

10/07/2020, 08:15

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 10:11

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2020, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 07:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

09/07/2020, 03:24

Remessa Externa - RJRIO26 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

24/06/2020, 10:50

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2020, 19:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

10/06/2020, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

09/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

30/04/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

28/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/03/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 20:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2020, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

30/01/2020, 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

25/01/2020, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 54

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 11:43

Remessa Externa - RJRIO26 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

17/12/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/12/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 08:23

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2019, 08:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 16:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

06/09/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 22:37

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2019, 22:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 14:19

Juntada de certidão

21/02/2019, 15:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 01:05

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/10/2018, 16:08

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/10/2018, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/09/2018, 18:20

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/09/2018, 18:17

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/09/2018, 18:16

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

22/08/2018, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

22/08/2018, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/05/2018, 14:36

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/05/2018, 12:29

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/05/2018, 11:38

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/05/2018, 09:56

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/05/2018, 15:53

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/05/2018, 13:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

27/04/2018, 12:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

26/04/2018, 18:51

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/04/2018, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

10/04/2018, 13:09

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

18/01/2018, 22:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

23/11/2017, 10:41

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/11/2017, 17:12

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

16/11/2017, 13:38

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

16/11/2017, 11:36

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

16/11/2017, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

23/10/2017, 20:07

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

23/10/2017, 20:06

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

19/10/2017, 17:46

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

11/10/2017, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

11/10/2017, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/10/2017, 11:19

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/10/2017, 15:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/10/2017, 15:34

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

02/10/2017, 12:16

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

22/09/2017, 12:17

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/09/2017, 17:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/09/2017, 15:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/09/2017, 19:56

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/09/2017, 19:55

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

14/09/2017, 15:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

14/09/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:35

SENTENÇA

•14/10/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 22:37

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•12/09/2023, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:35

SENTENÇA

•14/10/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 19:56