Execução Fiscal 0001032-77.2000.4.02.5002 - TRF2

Execução Fiscal 0001032-77.2000.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADEGA DO JOEL LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS MARTINS EXECUTADO: EDVALDO DA SILVA EXECUTADO: JOEL VALENTE UCHOA EXECUTADO: ANTONIO IVO SARAIVA VALENTE EDITAL Nº 500003056771 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ADEGA DO JOEL LTDA (CNPJ: 35978980000186), JOSE CARLOS MARTINS (CPF: 76142604734) e EDVALDO DA SILVA (CPF: 65763297504)VALOR: R$ 197.587,83 em 03/06/2024 (sujeito a ser atualizado).CDA: 7269900953703, 72699953886 e 7279900184200 Tendo em vista o depósito do Evento 286 - ANEXO4 (valor transferido pela 2ª Vara Federal Cível - SJES - proc. 0001032-77.2000.4.02.5002) para a conta judicial 0829.635.00018313-8, vinculada aos presentes autos) e o depósito constante no Evento 207 (valor transferido pela 1ª Vara Federal Cível - SJES - proc. 0000315-44.1995.4.02.5001), ficam as partes executadas acima mencionadas intimadas das referidas penhoras, para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do CPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão da parte exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001032-77.2000.4.02.5002/ES (CNPJ: 35978980000186), JOSE CARLOS MARTINS (CPF: 76142604734) e EDVALDO DA SILVA (CPF: 65763297504)VALOR: R$ 197.587,83 em 03/06/2024 (sujeito a ser atualizado).CDA: 7269900953703, 72699953886 e 7279900184200 Tendo em vista o depósito do Evento 286 - ANEXO4 (valor transferido pela 2ª Vara Federal Cível - SJES - proc. 0001032-77.2000.4.02.5002) para a conta judicial 0829.635.00018313-8, vinculada aos presentes autos) e o depósito constante no Evento 207 (valor transferido pela 1ª Vara Federal Cível - SJES - proc. 0000315-44.1995.4.02.5001), ficam as partes executadas acima mencionadas intimadas das referidas penhoras, para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do CPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão da parte exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 11/06/2024.

21/06/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 353

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 348

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

Todas as movimentações(357)

legal

Todos os documentos(24)