Cumprimento de sentença 5085945-60.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 131.062,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ROSANGELA LOPES DUARTE BARROS

CPF

Autor

HERIVELTO FERREIRA BARROS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 167811·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 167811·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

12/05/2026, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

21/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

12/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 03:11

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

02/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

01/10/2025, 20:23

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

12/05/2026, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

21/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:25

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

12/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 03:11

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

02/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

01/10/2025, 20:23

Juntada de Petição

01/10/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

24/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

23/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/09/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:55

Juntada de Petição

18/08/2025, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

08/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

07/08/2025, 22:55

Juntada de Petição

07/08/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

17/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

16/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

15/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/06/2025, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/04/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

15/04/2025, 01:12

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:25

Despacho

21/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 15:43

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

12/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

31/01/2025, 16:02

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

31/01/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/01/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/01/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/11/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/11/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

07/11/2024, 01:08

Juntada de Petição

06/11/2024, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:30

Decisão interlocutória

03/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

10/06/2024, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

18/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/05/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 15:57

Despacho

08/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/05/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

08/05/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/05/2024, 12:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

07/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

06/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:11

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

27/04/2024, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

08/02/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

16/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/12/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 12:41

Determinada a intimação

06/12/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 12:41

Juntada de Petição

05/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

19/08/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/08/2023, 01:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/08/2023, 15:20

Juntada de Petição

13/08/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2023, 12:33

Despacho

02/08/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 22:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50859456020214025101

31/07/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANGELA LOPES DUARTE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (OAB RJ167811) APELANTE: HERIVELTO FERREIRA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (OAB RJ167811) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5085945-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANGELA LOPES DUARTE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (OAB RJ167811) APELANTE: HERIVELTO FERREIRA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (OAB RJ167811) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5085945-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

06/02/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

30/01/2023, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

27/11/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/10/2022, 01:05

Juntada de Petição

19/10/2022, 11:41

Juntada de Petição

11/10/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/10/2022, 12:33

Determinada a intimação

10/10/2022, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/10/2022, 01:05

Juntada de Petição

06/10/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

29/09/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/09/2022, 13:27

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:57

Despacho

12/09/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

02/09/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/08/2022, 01:08

Juntada de Petição

01/08/2022, 12:47

Juntada de Petição

20/06/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/06/2022, 14:55

Despacho

15/06/2022, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/06/2022, 01:08

Juntada de Petição

07/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2022, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2022, 16:31

Despacho

12/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/04/2022, 01:04

Juntada de Petição

25/04/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/03/2022, 10:48

Determinada a intimação

28/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/12/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/11/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/10/2021, 01:13

Juntada de Petição

05/10/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

29/09/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/09/2021, 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 15:14

Não Concedida a tutela provisória

15/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/08/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 15:19

Determinada a intimação

10/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 12:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 23:31

SENTENÇA

•20/10/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:41

SENTENÇA

•14/09/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:50

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 12:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 23:31

SENTENÇA

•20/10/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:41

SENTENÇA

•14/09/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:19