Apelação Cível 5069704-45.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 45.428,16

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ANA IRIA MENDONCA DE BARROS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

17/11/2023, 11:24

Recebidos os autos do STJ

17/11/2023, 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/02/2023, 15:43

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

31/01/2023, 19:34

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:33

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

30/01/2023, 12:35

Decisão interlocutória

30/01/2023, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2023, 10:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/01/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

17/11/2023, 11:24

Recebidos os autos do STJ

17/11/2023, 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/02/2023, 15:43

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

31/01/2023, 19:34

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 10:27

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

30/01/2023, 12:35

Decisão interlocutória

30/01/2023, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2023, 10:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/01/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/10/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:43

Recurso Especial não admitido

23/09/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/09/2022, 14:20

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/09/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/09/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2022, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

22/07/2022, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2022, 12:28

Lavrada Certidão

05/07/2022, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156

23/06/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

22/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2022, 20:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

13/05/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/05/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

29/04/2022, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 13:02

Lavrada Certidão

12/04/2022, 12:41

Juntada de Petição

04/04/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00:00</b>

01/04/2022, 02:01

Juntada de certidão

31/03/2022, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110

31/03/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2022, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/03/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

25/03/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 16:13

Não Concedida a tutela provisória

16/02/2022, 16:12

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

16/02/2022, 15:56

Juntada de Petição

10/02/2022, 18:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/01/2022, 18:56

Distribuído por prevenção - Número: 50143094520204020000/TRF2

16/12/2021, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 11:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/09/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:46

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 16:52

EXTRATO DE ATA

•22/07/2022, 12:28

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:56