Reintegração / Manutenção de Posse 5001387-95.2020.4.02.5003 - TRF2

Reintegração / Manutenção de Posse 5001387-95.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. RÉU: REGINA NUNES GRIPA EDITAL Nº 500003074343 Prazo: 20 dias O DOUTOR UBIRATAN CRUZ RODRIGUES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) REGINA NUNES GRIPA, CPF: 13183899760, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C. Superior Tribunal de Justiça, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queira produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o despacho abaixo transcrito. RESUMO DA AÇÃO: Edital 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001387-95.2020.4.02.5003/ES Trata-se de ação reintegratória e demolitória, com pedido liminar, para que a parte autora seja reintegrada na posse de área de 58,86 m2, indispensável à execução do projeto de duplicação da pista no trecho de concessão da rodovia, cujo termo final é o 10º ano da concessão e que a ré seja compelida a promover a desocupação da área discutida nos autos, com a remoção/demolição do imóvel irregularmente edificado. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DESPACHO: "Tendo em vista o decurso de prazo certificado no EVENTO 67, decreto a revelia da ré Regina Nunes Gripa, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Por fim, considerando a existência de ré revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19/06/2024. Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, o digitei. E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal.

21/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

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