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MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 58.844,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DANIELLA MARIA COELHO DE BRITTO

CPF

Reu

MARCELO DE ALMEIDA BERTOLA

CPF

Reu

MCM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

ERICK PEREIRA NASCIMENTO

OAB/RJ 228517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

17/01/2025, 17:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

23/09/2023, 11:19

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:53

Despacho

16/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174

14/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

22/07/2023, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175

17/07/2023, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

17/07/2023, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

14/07/2023, 13:08

Expedição de mandado - RJPETSECMA

13/07/2023, 14:34

Expedição de mandado - RJPETSECMA

13/07/2023, 14:34

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

17/01/2025, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

23/09/2023, 11:19

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:53

Despacho

16/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174

14/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

22/07/2023, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175

17/07/2023, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

17/07/2023, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

14/07/2023, 13:08

Expedição de mandado - RJPETSECMA

13/07/2023, 14:34

Expedição de mandado - RJPETSECMA

13/07/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/06/2023, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 10:12

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

01/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/05/2023, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/05/2023, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 15:53

Expedição de ofício

05/05/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/05/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2023, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2023, 20:00

Determinada a intimação

02/05/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 02118915420174025106

27/04/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARCELO DE ALMEIDA BERTOLA (RÉU) ADVOGADO(A): ERICK PEREIRA NASCIMENTO (OAB RJ228517) APELADO: MCM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (RÉU) APELADO: DANIELLA MARIA COELHO DE BRITTO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0211891-54.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

23/02/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 10:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

07/07/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/07/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/07/2021, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2021, 16:56

Determinada a intimação

06/07/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/05/2021, 02:10

Juntada de Petição

04/05/2021, 22:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

03/05/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/04/2021, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/04/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/04/2021, 02:52

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/04/2021, 23:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2021, 11:33

Determinada a intimação

24/03/2021, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 16:48

Juntada de certidão

23/03/2021, 16:46

Juntada de Petição

23/03/2021, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

23/03/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/03/2021, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

23/03/2021, 10:32

Expedição de Alvará

23/03/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 09:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

22/03/2021, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedição de Alvará - 18/03/2021 14:16:59)

22/03/2021, 18:00

Determinada a intimação

22/03/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2021, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

17/03/2021, 09:19

Expedição de mandado - RJPETSECMA

12/03/2021, 18:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/03/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/03/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 13:34

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/03/2021, 13:34

Juntada de Petição

04/02/2021, 21:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

01/11/2020, 10:11

Juntada de Petição

20/10/2020, 21:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

19/10/2020, 11:14

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2020, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

14/10/2020, 04:40

Juntada de Petição

13/10/2020, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

07/10/2020, 05:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

25/09/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 18:16

Determinada a intimação

16/09/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

31/08/2020, 23:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

31/08/2020, 22:49

Juntada de Petição

13/07/2020, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

07/07/2020, 04:59

Juntada de Petição

03/07/2020, 17:57

Expedição de mandado - RJPETSECMA

15/06/2020, 21:52

Expedição de mandado - RJPETSECMA

15/06/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

10/06/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 17:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:52

Juntada de Petição

03/06/2020, 12:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/04/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

13/02/2020, 01:43

Juntada de Petição

11/02/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

04/02/2020, 13:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 15:21

Juntada de certidão

12/11/2019, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

14/09/2019, 01:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/08/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 11:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/08/2019, 11:19

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2019, 16:34

Juntada - Peças Digitalizadas

25/07/2019, 13:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/07/2019, 13:37

Expedição de mandado

27/06/2019, 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 16:18

Juntada de Petição

04/06/2019, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

31/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/05/2019, 12:21

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 12:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/02/2019, 11:02

Remessa Interna - (JRJPYW-PÂMALA SOUSA DA CONCEIÇÃƒO)

04/12/2018, 12:05

Redistribuição Dirigida - (JRJPYW-PÂMALA SOUSA DA CONCEIÇÃƒO)

04/12/2018, 10:54

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

03/12/2018, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJKOD-ESTELA DE OLIVEIRA MIRANDA)

30/11/2018, 15:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

29/11/2018, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

27/11/2018, 18:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZZL-INGRID GONÇALVES LEAL)

26/10/2018, 14:02

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

23/10/2018, 11:40

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

26/09/2018, 14:33

Juntada - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

05/09/2018, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJKFG-BEATRIZ FIUZA GROSS)

27/08/2018, 14:28

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

22/08/2018, 14:04

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

22/08/2018, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

22/08/2018, 13:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKFG-BEATRIZ FIUZA GROSS)

21/08/2018, 16:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

23/07/2018, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

23/07/2018, 12:11

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

20/07/2018, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

20/07/2018, 14:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

18/07/2018, 18:07

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

18/07/2018, 17:38

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

18/07/2018, 17:37

Juntada - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

25/06/2018, 11:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

25/05/2018, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

24/05/2018, 17:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

03/05/2018, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

03/05/2018, 17:02

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

03/05/2018, 12:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

27/04/2018, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

27/04/2018, 15:25

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

27/04/2018, 14:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

27/03/2018, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

27/03/2018, 12:12

Juntada - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

27/03/2018, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

21/03/2018, 12:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

14/03/2018, 13:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

14/03/2018, 13:27

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

06/03/2018, 11:35

Juntada - (JRJKFG-BEATRIZ FIUZA GROSS)

16/02/2018, 13:37

Juntada - (JRJKFG-BEATRIZ FIUZA GROSS)

18/12/2017, 13:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

29/11/2017, 15:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

24/11/2017, 18:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

22/11/2017, 14:52

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

22/11/2017, 14:51

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

21/11/2017, 16:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

21/11/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 16:56

SENTENÇA

•15/04/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 09:46

SENTENÇA

•11/03/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 16:58

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 16:56

SENTENÇA

•15/04/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 09:46

SENTENÇA

•11/03/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:19

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•10/04/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 09:28

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•07/05/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 14:02

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•21/08/2018, 16:37

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•18/07/2018, 18:07

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•03/05/2018, 17:03

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•27/03/2018, 12:13

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•22/11/2017, 14:52