Execução Fiscal 5031358-68.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.573,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

BERLINIO VASCONCELLOS GAGO

CPF

Reu

THOME & VASCONCELLOS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

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AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2025, 08:28

Expedição de ofício

26/09/2025, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 05:23

Decisão interlocutória

06/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:45

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

06/02/2025, 14:32

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/12/2024, 09:11

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 14:06

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:08

Todas as movimentações(56)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:45

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09/10/2025, 08:28

Expedição de ofício

26/09/2025, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 05:23

Decisão interlocutória

06/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:45

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

06/02/2025, 14:32

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/12/2024, 09:11

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 14:06

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024

21/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: THOME & VASCONCELLOS CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: BERLINIO VASCONCELLOS GAGO EDITAL Nº 500002917336 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: BERLINIO VASCONCELLOS GAGO, CPF: 75232340700 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO BERLINIO VASCONCELLOS GAGO, CPF: 75232340700, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa THOME & VASCONCELLOS CONSTRUTORA LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.573,21 oito mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50313586820194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de THOME & VASCONCELLOS CONSTRUTORA LTDA e BERLINIO VASCONCELLOS GAGO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00696/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031358-68.2019.4.02.5001/ES

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 14:06

Expedição de Edital

09/04/2024, 12:10

Determinada a citação

06/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

10/06/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

11/05/2023, 14:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/04/2023, 19:09

Decisão interlocutória

16/12/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/07/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/11/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2021, 12:05

Juntada de certidão

01/11/2021, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:28

Intimação por Edital

08/04/2021, 10:19

Expedido Edital - citação

24/02/2021, 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/01/2021, 13:16

Juntada de certidão

26/10/2020, 19:49

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 15:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/02/2020, 17:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/01/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 13:53