Procedimento Comum Cível 0006306-69.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

14/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/08/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

23/07/2025, 02:01

Despacho

22/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006306-69.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AUTOR: VICENTE DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 03/03/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/06/2025, 14:50

Todas as movimentações(125)

Despacho

14/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/08/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:50

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

23/07/2025, 02:01

Despacho

22/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006306-69.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AUTOR: VICENTE DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 03/03/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/03/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/02/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/02/2025, 17:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

31/01/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:43

Despacho

31/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:03

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00063066920074025101/TRF2

13/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICENTE DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0006306-69.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

21/06/2024, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2020, 12:32

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF

24/08/2020, 12:32

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/06/2020, 16:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/06/2020, 14:34

Certidão - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

29/05/2020, 19:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

17/07/2019, 18:24

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

16/07/2019, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

16/07/2019, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

16/07/2019, 13:34

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/06/2019, 17:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/06/2019, 12:05

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/06/2019, 14:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/06/2019, 14:02

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

31/05/2019, 09:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

30/05/2019, 16:34

Reativação de Suspensão - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

30/05/2019, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

30/05/2019, 16:27

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:56

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:55

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 13:55

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

21/01/2019, 15:17

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/08/2018, 00:00

Localização Interna - (JRJKGI-KAROLINE GOMES MEDRADES DA SILVA)

18/07/2017, 13:23

Localização Interna - (JRJKGI-KAROLINE GOMES MEDRADES DA SILVA)

07/07/2017, 16:30

Localização Interna - (JRJVKZ-VINICIUS BERNARDINO FONTES DA SILVA)

10/05/2017, 13:06

Localização Interna - (JRJGQG-GABRIEL DA SILVA AUGUSTO)

24/02/2016, 14:00

Localização Interna - (JRJOXG-RODRIGO SILVA MARINHO)

03/07/2015, 16:26

Localização Interna - (JRJGQG-GABRIEL DA SILVA AUGUSTO)

07/04/2015, 16:16

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/10/2014, 14:37

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/10/2014, 14:36

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/10/2014, 13:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/10/2014, 13:43

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

15/09/2014, 17:01

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

12/09/2014, 11:01

Localização Interna - (JRJBPY-BRUNA PEREIRA VELLOSO)

22/11/2013, 15:20

Localização Interna - (JRJGHN-GISELE MACHADO PONTES DA SILVA)

07/05/2013, 14:34

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/08/2012, 17:29

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/08/2012, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/08/2012, 17:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

17/12/2007, 14:40

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

07/12/2007, 16:03

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

05/12/2007, 10:46

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

04/12/2007, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

04/12/2007, 16:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

23/11/2007, 17:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

12/11/2007, 19:24

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

06/11/2007, 18:39

Localização Interna - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

05/11/2007, 18:16

Devolução de Remessa - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

05/11/2007, 18:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

23/10/2007, 15:39

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

22/10/2007, 17:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/10/2007, 12:13

Localização Interna - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

10/10/2007, 15:36

Conclusão para Sentença - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

03/10/2007, 14:00

Juntada - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

03/10/2007, 13:59

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

02/10/2007, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

02/10/2007, 18:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

20/09/2007, 16:29

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/09/2007, 14:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/09/2007, 17:52

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

04/09/2007, 17:17

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

03/09/2007, 11:20

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

31/08/2007, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

31/08/2007, 17:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/07/2007, 15:16

Localização Interna - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

15/06/2007, 10:51

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

12/06/2007, 11:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

11/06/2007, 12:08

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

31/05/2007, 11:17

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

30/05/2007, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

30/05/2007, 15:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

22/05/2007, 15:59

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

21/05/2007, 14:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

10/05/2007, 16:25

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

03/05/2007, 10:23

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

19/04/2007, 08:34

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

16/04/2007, 18:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

16/04/2007, 13:51

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

13/04/2007, 15:05

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

13/04/2007, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

13/04/2007, 11:38

Conclusão para Despacho - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

10/04/2007, 16:55

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

09/04/2007, 18:33

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

09/04/2007, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 16:34