Apelação Cível 5087117-37.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 314.161,83

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JUREMA SANDEZ RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RENATO ALESSANDRO SANDEZ BARBUTO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ARANHA FREITAS

OAB/RJ 124069·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/02/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/02/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

12/02/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:16

Despacho

03/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/02/2025, 15:38

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:40

12/02/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/02/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

12/02/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:16

Despacho

03/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/02/2025, 00:45

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

30/01/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

04/12/2024, 13:40

Despacho

04/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

14/11/2024, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/11/2024, 19:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/11/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 08:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

26/09/2024, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2024, 17:57

Juntada de certidão

30/08/2024, 19:25

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

30/08/2024, 17:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 127

29/08/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

16/08/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/08/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/07/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2024, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/07/2024, 13:06

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2024, 18:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

27/06/2024, 12:43

Juntada de Petição

27/06/2024, 12:26

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

21/06/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 103

20/06/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

02/02/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/02/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/02/2024, 09:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

01/02/2024, 20:10

Alterado o assunto processual

01/02/2024, 20:08

Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB13)

01/02/2024, 20:08

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA

01/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

04/10/2023, 07:19

Juntada de certidão

04/10/2023, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/10/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

02/10/2023, 12:00

Distribuído por prevenção - Número: 50547952720224025101/TRF2

29/09/2023, 20:41

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 17:57

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 13:06

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:19