Apelação Cível 0169323-38.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 244.421,14

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Monitória · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Monitória · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EMBRASER SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Autor

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

23/09/2025, 17:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:54

Deliberado em Sessão - Adiado

04/09/2025, 19:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

04/09/2025, 15:14

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/08/2025, 13:37

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 17:59

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 13:28

23/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

23/09/2025, 17:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:54

Deliberado em Sessão - Adiado

04/09/2025, 19:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

04/09/2025, 15:14

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/08/2025, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

22/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025

21/08/2025, 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 108

21/08/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/08/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/08/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2025, 13:05

Recebidos os autos - RJRIO29 -> TRF2

21/07/2025, 19:04

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/07/2025, 19:04

Transitado em Julgado

07/09/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

07/09/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/07/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/07/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2024, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/07/2024, 13:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

21/06/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 125

20/06/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

27/05/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/05/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/05/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

23/05/2024, 17:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/05/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 13:06

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:10