Apelação Cível 5007340-84.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

PATRICIA AFONSO TEIXEIRA

CPF

Autor

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCINEA PEREIRA LUCAS

OAB/RJ 195837·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO

OAB/DF 019979·CPF·Representa: Réu

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Réu

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 157264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

06/09/2024, 06:20

Transitado em Julgado

06/09/2024, 06:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/07/2024, 11:15

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2024, 18:11

Declarada suspeição por

28/06/2024, 20:11

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

06/09/2024, 06:20

Transitado em Julgado

06/09/2024, 06:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 11:15

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:11

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/07/2024, 11:15

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2024, 18:11

Declarada suspeição por

28/06/2024, 20:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

28/06/2024, 20:11

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

28/06/2024, 16:11

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 188

20/06/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

17/06/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

04/06/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/06/2024, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2024, 18:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

17/05/2024, 17:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/05/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 20:11