Apelação Cível 5032700-71.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.281.255,05

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ACOSTA BALDIN

OAB/SP 434459·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/08/2024, 10:07

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/08/2024, 14:01

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 12:48

21/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/08/2024, 10:07

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/08/2024, 14:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 68

14/08/2024, 12:05

Juntada de Petição

14/08/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/08/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/08/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

17/07/2024, 18:09

Juntado(a)

17/07/2024, 16:26

Juntado(a)

17/07/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16

20/06/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

13/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

17/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

03/05/2024, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 02/05/2024 19:00:07)

03/05/2024, 12:18

Juntada de certidão

02/05/2024, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

09/02/2021, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

02/02/2021, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/01/2021, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/01/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/01/2021, 15:41

Juntada de Petição

13/01/2021, 11:22

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

13/01/2021, 01:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2021, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2021, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2021, 12:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

12/01/2021, 12:08

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

12/01/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/01/2021, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/12/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/12/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

18/12/2020, 11:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020<br>Data da sessão: <b>02/02/2021 13:00:00</b>

12/12/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 75

10/12/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 20:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

02/12/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/12/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/12/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/11/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/11/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/11/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/11/2020, 00:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/11/2020, 00:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2020, 14:11

Juntado(a)

11/11/2020, 16:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/11/2020, 16:32

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

11/11/2020, 03:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>

14/10/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 93

09/10/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2020, 19:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

08/10/2020, 16:47

Distribuído por prevenção - Número: 50073843320204020000

28/09/2020, 11:31

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 11:39

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 16:32

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 03:36