Apelação / Remessa Necessária 5011143-32.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SMARTCARE SERVICOS DE GESTAO E SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 014158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

09/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2024

09/12/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/10/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/10/2024, 15:42

Juntado(a)

04/10/2024, 14:31

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

09/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2024

09/12/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 14:31

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 02:25

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/10/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/10/2024, 15:42

Juntado(a)

04/10/2024, 14:31

Juntado(a)

04/10/2024, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/10/2024, 02:25

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 10

05/09/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

03/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

30/08/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/08/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2024, 18:02

Juntado(a)

14/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/08/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

22/07/2024, 13:09

Juntado(a)

19/07/2024, 18:42

Juntado(a)

19/07/2024, 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43

20/06/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

14/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

13/06/2024, 13:44

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

12/06/2024, 13:25

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/06/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 18:02

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 14:58