Apelação Cível 0127372-13.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.694.760,06

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MIDON PIMENTEL

OAB/RJ 174047·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL

OAB/RJ 173534·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2025, 19:24

Decisão interlocutória

12/05/2025, 21:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2025, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 62

16/04/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição

14/04/2025, 10:48

Todas as movimentações(77)

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 21:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/04/2025, 10:48

02/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2025, 19:24

Decisão interlocutória

12/05/2025, 21:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2025, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 62

16/04/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição

14/04/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:56

Negado seguimento a Recurso Especial

14/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2025, 15:41

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 23:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0127372132017402511820241015132151

15/10/2024, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/10/2024, 17:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 47

11/10/2024, 13:54

Juntada de Petição

11/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/10/2024, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:54

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/08/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2024, 22:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

29/08/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/08/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

21/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/07/2024, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

10/07/2024, 12:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

05/07/2024, 21:21

Juntada de Petição

05/07/2024, 19:37

Juntado(a)

04/07/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 21:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/07/2024, 18:29

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:04

Retirado de pauta

04/07/2024, 17:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:55

Juntada de Petição

04/07/2024, 11:54

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 68

20/06/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

20/06/2023, 15:08

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

20/06/2023, 12:42

Distribuído por prevenção - Número: 01217455020154025101/TRF2

20/06/2023, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/10/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 16:47

OUTROS

•12/08/2024, 19:23

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 12:08