Apelação Cível 0000318-79.2003.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.331,92

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CDC - COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VALLE AYRES

OAB/RJ 078974·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

06/03/2025, 18:00

Recebidos os autos do STJ

06/03/2025, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000318792003402511020250123152612

23/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/01/2025, 00:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67

22/01/2025, 17:53

Juntada de Petição

22/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/01/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:01

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 18:34

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

06/03/2025, 18:00

Recebidos os autos do STJ

06/03/2025, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000318792003402511020250123152612

23/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:28

23/01/2025, 00:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67

22/01/2025, 17:53

Juntada de Petição

22/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/01/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:01

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 18:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/11/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2024, 17:02

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

22/10/2024, 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 46

22/10/2024, 15:14

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/10/2024, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 57

29/08/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/08/2024, 19:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

07/08/2024, 14:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 27

07/08/2024, 12:56

Juntada de Petição

07/08/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/08/2024, 13:39

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:09

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/07/2024, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 75

20/06/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

28/02/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/02/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 11:50

Determinada a intimação

14/02/2023, 22:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

14/02/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

11/01/2023, 15:00

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

09/01/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 22:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/01/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 11:01

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 19:44

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 22:42