Apelação Cível 0004538-52.2005.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 333.273,17

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CDC - COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VALLE AYRES

OAB/RJ 078974·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

31/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

31/03/2025, 12:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/02/2025, 16:16

Pedido não conhecido - por unanimidade

05/02/2025, 03:38

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 17:36

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

31/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

31/03/2025, 12:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 03:38

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/02/2025, 16:16

Pedido não conhecido - por unanimidade

05/02/2025, 03:38

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 81

12/12/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

12/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

01/10/2024, 15:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

01/10/2024, 15:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

25/09/2024, 13:56

Juntada de Petição

25/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

24/09/2024, 12:38

Juntada de Petição

24/09/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 00:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/09/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/09/2024, 03:11

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 69

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

07/08/2024, 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28

07/08/2024, 13:08

Juntada de Petição

07/08/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 14:31

Juntado(a)

06/08/2024, 14:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

06/08/2024, 11:03

Juntada de Petição

05/08/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/07/2024, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 82

20/06/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

04/06/2024, 13:57

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

04/06/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2024, 10:39

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

17/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:38

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 19/04/2024 15:09:47)

19/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

17/04/2024, 17:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/04/2024, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 18:52

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 15:38