Apelação Cível 0008968-48.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.771,10

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/04/2026, 13:14

Recebidos os autos do STJ

08/04/2026, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008968482017402510320260105135046

05/01/2026, 13:50

Decisão interlocutória

30/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 66

19/12/2025, 10:40

Juntada de Petição

18/12/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/12/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

28/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/04/2026, 13:14

Recebidos os autos do STJ

08/04/2026, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008968482017402510320260105135046

05/01/2026, 13:50

Decisão interlocutória

30/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2025, 17:11

30/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 66

19/12/2025, 10:40

Juntada de Petição

18/12/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/12/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

28/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2025, 08:37

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 00:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:06

Determinada a intimação

25/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/03/2025, 00:47

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/03/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40

15/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/03/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/02/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/02/2025, 03:38

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 82

12/12/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

12/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

06/08/2024, 13:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20

06/08/2024, 12:34

Juntada de Petição

06/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/08/2024, 19:15

Juntada de certidão

05/08/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/07/2024, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81

20/06/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

18/07/2023, 17:36

Juntado(a)

18/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

17/07/2023, 20:11

Distribuído por prevenção - Número: 00067872320184020000/TRF2

17/07/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/11/2025, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2025, 10:31

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 03:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 19:15

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 14:58