Agravo em Recurso Especial 0129158-74.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 39.244,48

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:03

Conheço do agravo de USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/01/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:10

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 15:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:10

02/03/2026, 02:03

Conheço do agravo de USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/01/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:10

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Sentença

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Acórdão

•29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Acórdão

•29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Sentença

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Acórdão

•29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Acórdão

•29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Sentença

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00