Apelação Cível 0129158-74.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 39.244,48

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

26/03/2026, 13:20

Recebidos os autos do STJ

26/03/2026, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0129158742016402510320250929145726

29/09/2025, 14:57

Decisão interlocutória

25/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/09/2025, 19:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 57

12/09/2025, 10:14

Juntada de Petição

12/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

26/03/2026, 13:20

Recebidos os autos do STJ

26/03/2026, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0129158742016402510320250929145726

29/09/2025, 14:57

Decisão interlocutória

25/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:52

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/09/2025, 19:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 57

12/09/2025, 10:14

Juntada de Petição

12/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:47

Recurso Especial não admitido

22/08/2025, 19:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/08/2025, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/04/2025, 19:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 15:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/04/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/04/2025, 17:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

09/04/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

17/02/2025, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/02/2025, 21:49

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 92

17/12/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

17/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09

06/08/2024, 13:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20

06/08/2024, 11:13

Juntada de Petição

06/08/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/08/2024, 15:54

Juntado(a)

05/08/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/07/2024, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 80

20/06/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

23/05/2022, 15:58

Juntado(a)

23/05/2022, 15:58

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

23/05/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/09/2025, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/08/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 14:18

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 11:30

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 14:58