Apelação Cível 5087267-52.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Autor

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

27/09/2024, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

27/09/2024, 17:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

27/09/2024, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2024, 19:15

Juntada de Petição

23/08/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/08/2024, 13:41

Juntado(a)

16/08/2024, 13:01

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:39

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

27/09/2024, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

27/09/2024, 17:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

27/09/2024, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 13:41

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 14:59

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2024, 19:15

Juntada de Petição

23/08/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/08/2024, 13:41

Juntado(a)

16/08/2024, 13:01

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

21/06/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 119

20/06/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

05/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/05/2024, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

16/05/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

03/05/2024, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:26

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 17:23

Juntada de Petição

21/04/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 11:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/04/2021, 11:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

19/04/2021, 13:10

Distribuído por prevenção - Número: 50162745820204020000/TRF2

19/03/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 06:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 11:33