Apelação Cível 0055185-34.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 451.866,89
Órgão julgador
Gabinete 27
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ
00.***.***.0001-86
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO
OAB/RJ 144899
·
CPF
095.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA
OAB/RJ 168567
·
CPF
066.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO
OAB/RJ 087500
·
CPF
016.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF
024.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
21/03/2023, 15:17
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023
21/03/2023, 15:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/03/2023, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023, 10:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
16/02/2023, 10:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
07/02/2023, 21:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
03/02/2023, 14:34
Juntada de Petição
03/02/2023, 13:57
Juntada de certidão
19/12/2022, 11:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 18:14
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
21/03/2023, 15:17
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023
21/03/2023, 15:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/03/2023, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023, 10:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
16/02/2023, 10:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
07/02/2023, 21:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
03/02/2023, 14:34
Juntada de Petição
03/02/2023, 13:57
Juntada de certidão
19/12/2022, 11:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172
16/12/2022, 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 18:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
16/12/2022, 16:47
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/05/2022, 14:07
Distribuído por sorteio
19/08/2019, 17:11
Documentos
ACÓRDÃO
•
16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
•
07/02/2023, 21:09