Recurso Especial 5036030-17.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/08/2025, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 789484/2025

27/08/2025, 19:36

Protocolizada Petição 789484/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/08/2025, 12:57

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

22/08/2025, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2025, 13:22

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 13:21

Sentença

•13/08/2025, 13:21

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•13/08/2025, 13:21

Acórdão

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Ato Ordinatório

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 13:21