Recurso Especial 0006713-02.1998.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.356,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

JOAO ELVECIO FAE

CPF

Autor

FAE & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PETRA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO

OAB/ES 007152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Conhecido o recurso de FAE & CIA LTDA e JOAO ELVECIO FAE e não-provido

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:17

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/12/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2024, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 09:10

Certidão

•11/12/2024, 12:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2024, 12:45

Acórdão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Certidão

•11/12/2024, 12:45

Acórdão

•11/12/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Sentença

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 09:10

Certidão

•11/12/2024, 12:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2024, 12:45

Acórdão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Certidão

•11/12/2024, 12:45

Acórdão

•11/12/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Sentença

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45

Decisão

•11/12/2024, 12:45