Recurso Especial 5024750-15.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MOSCON & MOSCON LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 009374·CPF·Representa: Autor

MARIANA NEY MARIANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

12/06/2025, 11:40

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/06/2025, 17:27

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:27

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 17:27

Certidão

•11/06/2025, 17:26

Acórdão

•11/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:26

Decisão

•11/06/2025, 17:26

Agravo

•11/06/2025, 17:26

Certidão

•11/06/2025, 17:26

Decisão

•11/06/2025, 17:26

Sentença

•11/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:26

Decisão

•11/06/2025, 17:26

Decisão

•11/06/2025, 17:26