Apelação / Remessa Necessária 5040553-38.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

NINA CÔRTES DA VEIGA

OAB/ES 026890·CPF·Representa: Réu

GILSON SIMAO PASSOS

OAB/ES 033795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

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VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

NINA CÔRTES DA VEIGA

OAB/ES 026890·CPF·Representa: Réu

GILSON SIMAO PASSOS

OAB/ES 033795·CPF·Representa: Réu

GUIDO PINHEIRO CORTES

OAB/ES 000631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2025, 12:55

Juntada de Petição

29/01/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/01/2025, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2025, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/01/2025, 14:55

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/01/2025, 12:13

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 19:19

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/01/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2025, 12:55

Juntada de Petição

29/01/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/01/2025, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2025, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/01/2025, 14:55

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/01/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/11/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2024, 18:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2024, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 159

29/08/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

07/08/2024, 13:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

06/08/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/08/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/07/2024, 16:15

Juntado(a)

30/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/07/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/07/2024, 20:05

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2024, 16:07

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 207

20/06/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

20/06/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

27/05/2024, 17:50

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

24/05/2024, 13:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/05/2024, 16:03

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 16:15

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 20:05

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 16:07