Agravo em Recurso Especial 5001066-66.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE INACIO BARTH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA

OAB/ES 016312·CPF·Representa: Autor

TIAGO CAMPOS LESSA FERNANDES

OAB/ES 023149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211358/2026

10/03/2026, 19:06

Protocolizada Petição 211358/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de JOSE INACIO BARTH

06/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50010666620204025001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0306945-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0042427-7.

09/02/2026, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:30

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Acórdão

•09/02/2026, 13:57

Acórdão

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Documento(s)

•09/02/2026, 13:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 13:57

Acórdão

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•09/02/2026, 13:56

Todos os documentos(40)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:30

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Acórdão

•09/02/2026, 13:57

Acórdão

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•09/02/2026, 13:57

Documento(s)

•09/02/2026, 13:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 13:57

Acórdão

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•09/02/2026, 13:56

Certidão

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•09/02/2026, 13:56

Sentença

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•09/02/2026, 13:56

Certidão

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•09/02/2026, 13:56

Acórdão

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Certidão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Sentença

•09/02/2026, 13:55

Certidão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 13:55