Execução Fiscal 5021739-80.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 38.486,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA CASCAVEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:42

Juntado(a)

05/05/2025, 16:42

Despacho

12/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:42

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2023, 11:46

05/05/2025, 16:42

Despacho

12/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 423541557020. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA CASCAVEL LTDA EDITAL Nº 500002934715 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MADEIREIRA CASCAVEL LTDA, CNPJ: 02246154000193 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.486,09, em 08-2020 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 276215 CHAVE DO PROCESSO: 423541557020 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021739-80.2020.4.02.5001/ES

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 13:11

Expedição de Edital - citação

16/04/2024, 16:23

Determinada a citação

09/12/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:58

Juntada de Petição

29/08/2023, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/07/2022, 13:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/03/2022, 14:25

Despacho

19/11/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 18:05

Juntada de Petição

30/10/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 13:14

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 17:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/02/2021, 18:45

Determinada a citação

21/10/2020, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 18:58

CERTIDÃO

•25/07/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 20:27