Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003532-98.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

DEVANIR CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO

OAB/RJ 154192·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/10/2024, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2024, 01:26

Juntada de Petição

02/10/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

24/09/2024, 23:13

Decisão interlocutória

24/09/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2024, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/09/2024, 01:08

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2024, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 23:13

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legal

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22/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/10/2024, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2024, 01:26

Juntada de Petição

02/10/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

24/09/2024, 23:13

Decisão interlocutória

24/09/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2024, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/08/2024, 18:24

Decisão interlocutória

15/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJITB01

13/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/08/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/07/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/07/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2024, 21:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/07/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/07/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/07/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEVANIR CONCEICAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003532-98.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

24/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

21/06/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

13/06/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/05/2024, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/04/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/02/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 23:41

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2024, 23:41

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/10/2023, 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2023, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:24

ACÓRDÃO

•09/07/2024, 21:49

EXTRATO DE ATA

•09/07/2024, 17:10

SENTENÇA

•19/04/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 19:50