Execução Fiscal 5008020-26.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MAXIMA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/03/2025, 12:04

Juntada de Petição

28/03/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/02/2025, 23:59

Despacho

18/02/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:05

Despacho

01/10/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 16:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/03/2025, 12:04

Juntada de Petição

28/03/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/02/2025, 23:59

Despacho

18/02/2025, 08:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:05

Despacho

01/10/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 16:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MAXIMA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA EDITAL Nº 500002973915 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MAXIMA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, CNPJ: 07147793000115 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais), constante dos presentes autos, cálculo de 22/03/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50080202620234025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MAXIMA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060028852370 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008020-26.2023.4.02.5001/ES

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 14:50

Expedição de Edital - citação

06/05/2024, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

06/03/2024, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

20/02/2024, 15:52

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/02/2024, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/10/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2023, 11:08

Determinada a citação

10/05/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 20:59

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 10:26