Execução Fiscal 5008774-65.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.035,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GUARA COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 14:31

Determinada a intimação

22/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2024, 14:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/10/2024, 01:42

Despacho

25/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 14:31

Determinada a intimação

22/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2024, 14:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 13:55

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/10/2024, 01:42

Despacho

25/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GUARA COMERCIO DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 500002973449 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: GUARA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 09212484000107 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.035,00 (um mil e trinta e cinco reais), constante dos presentes autos, cálculo de 27/03/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50087746520234025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de GUARA COMERCIO DE PESCADOS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060034632394 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008774-65.2023.4.02.5001/ES

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 15:05

Expedição de Edital - citação

06/05/2024, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

17/02/2024, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

18/12/2023, 18:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/11/2023, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2023, 13:02

Determinada a citação

11/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:05