Execução Fiscal 0029917-11.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.759,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

PADRECO GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

FABIOLA FLORENCIO DE PAULA

CPF

Reu

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LEOVANES SANTOS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/02/2025, 14:49

Determinado o Arquivamento

24/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/01/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2025, 10:18

Determinada a intimação

21/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 15:38

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2024, 15:10

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/02/2025, 14:49

Determinado o Arquivamento

24/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/01/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:31

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2025, 10:18

Determinada a intimação

21/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 15:38

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXEQUENTE: FABIOLA FLORENCIO DE PAULA EXECUTADO: PADRECO GRANITOS LTDA EXECUTADO: LEOVANES SANTOS DE PAULA EDITAL Nº 500002929162 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FABIOLA FLORENCIO DE PAULA, CPF 108.142.227-06 e LEOVANES SANTOS DE PAULA, CPF: 07806190724 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO FABIOLA FLORENCIO DE PAULA, CPF 108.142.227-06 e LEOVANES SANTOS DE PAULA, CPF: 07806190724, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa PADRECO GRANITOS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 4.759,31 quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00299171120174025001 proposta pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de PADRECO GRANITOS LTDA e LEOVANES SANTOS DE PAULA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.127427.2017 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029917-11.2017.4.02.5001/ES

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 15:16

Expedição de Edital

16/04/2024, 08:23

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2023, 16:27

Despacho

08/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 11:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/08/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2022, 16:46

Decisão interlocutória

17/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:16

Juntada de certidão

19/07/2021, 18:16

Decisão interlocutória

25/01/2021, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/01/2021, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/01/2021, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 17:06

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2021, 17:05

Juntada - Peças Digitalizadas

23/11/2020, 12:11

Juntada - Peças Digitalizadas

10/11/2020, 11:55

Despacho

24/09/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 22:15

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2020, 18:34

Juntada - Peças Digitalizadas

06/12/2019, 13:17

Juntada - Peças Digitalizadas

27/11/2019, 15:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/09/2019, 16:20

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2019, 18:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 14:04

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/12/2018, 17:04

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/12/2018, 16:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/11/2018, 12:27

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/11/2018, 12:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

23/11/2018, 13:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/11/2018, 14:29

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/11/2018, 13:46

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/11/2018, 11:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/06/2018, 17:12

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/06/2018, 17:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/06/2018, 14:43

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/03/2018, 14:04

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/03/2018, 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

04/12/2017, 13:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

29/11/2017, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/11/2017, 18:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/11/2017, 18:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

21/11/2017, 14:20

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

07/11/2017, 17:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

23/10/2017, 13:35

Juntada - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

20/10/2017, 15:35

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/10/2017, 16:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/10/2017, 16:05

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

10/10/2017, 15:19

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

10/10/2017, 14:57

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXLNM-LUANA MORAES DE OLIVEIRA)

10/10/2017, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:34

PETIÇÃO

•19/03/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 15:19