Execução Fiscal 0017799-37.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.671.003,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAPIXABA ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

JACOB JULIO LAURETT

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 014158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2026, 15:54

Juntada de Petição

28/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/04/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:06

Decisão interlocutória

27/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043876720264020000/TRF2

27/03/2026, 06:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 95 Número: 50043876720264020000/TRF2

25/03/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(114)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2026, 15:54

Juntada de Petição

28/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/04/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:46

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06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:06

Decisão interlocutória

27/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043876720264020000/TRF2

27/03/2026, 06:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 95 Número: 50043876720264020000/TRF2

25/03/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

03/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:04

Decisão interlocutória

30/01/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/11/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 16:52

Decisão interlocutória

08/10/2025, 16:52

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:09

Juntada de Petição

26/08/2025, 17:55

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:19

Juntada de Petição

12/06/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 18:18

Juntado(a)

05/05/2025, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

17/03/2025, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

26/02/2025, 13:58

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/02/2025, 11:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037333-95.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 48

12/11/2024, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50373339520244025001

11/11/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:07

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 12:47

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAPIXABA ELETRODOMESTICOS LTDA EXECUTADO: JACOB JULIO LAURETT EDITAL Nº 500002929160 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JACOB JULIO LAURETT, CPF: 08598002704 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO JACOB JULIO LAURETT, CPF: 08598002704, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa CAPIXABA ELETRODOMESTICOS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 6.671.003,91 seis milhões, seiscentos e setenta e um mil, três reais e noventa e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00177993720164025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CAPIXABA ELETRODOMESTICOS LTDA e JACOB JULIO LAURETT. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7271600123057 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017799-37.2016.4.02.5001/ES

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 15:17

Expedição de Edital

16/04/2024, 08:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

19/01/2024, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

18/12/2023, 17:53

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 36

16/11/2023, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 14:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/10/2023, 12:08

Decisão interlocutória

19/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/09/2020, 16:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/09/2020, 03:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/09/2019, 13:06

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/09/2017, 12:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

04/09/2017, 14:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/09/2017, 18:02

Suspensão por RECURSO REPETITIVO - ART. 1.036, § 1º DO NCPC - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/09/2017, 17:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/09/2017, 17:49

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/08/2017, 13:55

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/06/2017, 15:49

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/05/2017, 15:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

09/05/2017, 18:22

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/05/2017, 15:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

25/04/2017, 18:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/04/2017, 19:03

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/04/2017, 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/02/2017, 15:44

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/02/2017, 15:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/01/2017, 17:16

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

27/10/2016, 13:37

Juntada - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

27/10/2016, 13:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

03/09/2016, 12:25

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

09/08/2016, 13:17

CERTIDAO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

08/08/2016, 14:40

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

30/06/2016, 14:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

30/06/2016, 14:34

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

28/06/2016, 14:40

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

27/06/2016, 18:46

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

27/06/2016, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:09

OUTROS

•26/08/2025, 17:55

OUTROS

•26/08/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 14:40