Execução Fiscal 5007536-11.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.545,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 078077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

19/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:37

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 19:38

Juntada de Petição

15/12/2025, 18:34

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

19/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:53

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:37

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 19:38

Juntada de Petição

15/12/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:53

Decisão interlocutória

02/12/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 03:00

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/06/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 21:16

Despacho

08/05/2025, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:34

Juntada de Petição

22/04/2025, 08:06

Juntada de Petição - CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A (MG078077 - FELIPE MAGALHAES ROSSI)

22/04/2025, 07:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

05/04/2025, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

31/03/2025, 18:11

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

14/02/2025, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 14:41

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A EDITAL Nº 500002929154 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A, CNPJ: 31488208000125 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 88.545,00 (oitenta e oito mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), constante dos presentes autos, cálculo de 17/03/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50075361120234025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40020004782312 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007536-11.2023.4.02.5001/ES

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 15:22

Expedição de Edital - citação

16/04/2024, 08:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

12/01/2024, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

18/12/2023, 13:29

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/11/2023, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2023, 11:08

Determinada a citação

10/05/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 20:59

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 10:26