Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000456-60.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 45.182,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

NACLE MISTURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERVAL OSMAR LAUER

OAB/RS 083008·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130198-13.2024.4.02.9666/TRF (LAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130197-28.2024.4.02.9666/TRF (NACLE MISTURA)

01/02/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/01/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071854 processada no TRF2 com o no. 51301972820244029666/TRF (NACLE MISTURA)

18/12/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071854 processada no TRF2 com o no. 51301981320244029666/TRF (LAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/12/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510071854

17/12/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/12/2024, 03:04

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 12:21

03/02/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130198-13.2024.4.02.9666/TRF (LAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130197-28.2024.4.02.9666/TRF (NACLE MISTURA)

01/02/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/01/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071854 processada no TRF2 com o no. 51301972820244029666/TRF (NACLE MISTURA)

18/12/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071854 processada no TRF2 com o no. 51301981320244029666/TRF (LAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/12/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510071854

17/12/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/12/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

07/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/11/2024, 09:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510071854

26/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/11/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/11/2024, 10:22

Despacho

22/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/11/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/11/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/10/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/10/2024, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2024, 20:34

Decisão interlocutória

18/09/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:13

Juntada de Petição

17/09/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/09/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2024, 14:37

Decisão interlocutória

16/08/2024, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:21

Juntada de Petição

13/08/2024, 08:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRES01

13/08/2024, 06:58

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 06:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 10:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/06/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/06/2024, 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NACLE MISTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDERVAL OSMAR LAUER (OAB RS083008) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000456-60.2023.4.02.5109/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

24/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19

21/06/2024, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 21:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

19/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/06/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/06/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/05/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:22

Juntada de Petição

23/02/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/02/2024, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

09/01/2024, 14:47

Decisão interlocutória

09/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 19/12/2023 13:45. Refer. Evento 22

19/12/2023, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada - 19/12/2023 18:21:38)

19/12/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/12/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

17/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/11/2023, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 19/12/2023 13:45

13/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2023, 13:27

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

01/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/03/2023, 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/03/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2023, 14:27

Determinada a intimação

21/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 04:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2024, 08:46

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 10:40

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 21:47

SENTENÇA

•13/05/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:07