Apelação Cível 5001133-96.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB/ES 011810·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 009579·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

06/06/2024, 13:04

Recebidos os autos do STF

06/06/2024, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 21:16

Recurso Extraordinário admitido

11/10/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 17:23

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/04/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 14:08

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

06/06/2024, 13:04

Recebidos os autos do STF

06/06/2024, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 21:16

Recurso Extraordinário admitido

11/10/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/06/2024, 12:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2023, 17:23

11/10/2023, 17:23

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/04/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2023, 13:11

Juntada de Petição

27/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 16/03/2023 16:32:17)

22/03/2023, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 16/03/2023 15:31:30)

16/03/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023

16/02/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

16/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

15/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/02/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 10:24

Despacho

31/01/2023, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

31/01/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

27/01/2023, 14:55

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

27/01/2023, 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

27/01/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/01/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/01/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/12/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 15:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/12/2022, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 231

17/11/2022, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/11/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

01/06/2021, 15:45

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

31/05/2021, 18:39

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB19) - processo: 50008123220184020000

31/05/2021, 18:22

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

31/05/2021, 12:14

Decisão interlocutória

31/05/2021, 12:14

Distribuído por prevenção - Número: 50008123220184020000/TRF2

17/03/2021, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 17:23

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 12:14