Execução Fiscal 0000272-96.2012.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.542,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

WAGNER RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:16

Juntada de Petição

30/12/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/11/2025, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2025, 07:58

Expedição de ofício

01/04/2025, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:01

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:16

Juntada de Petição

30/12/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/11/2025, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:57

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02/10/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2025, 07:58

Expedição de ofício

01/04/2025, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 515661253820. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: WAGNER RODRIGUES NASCIMENTO EDITAL Nº 500002973262 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) WAGNER RODRIGUES NASCIMENTO, CPF: 07544785726 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 47; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 73.689,60, atualizado até 07/2021 NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 20.052657.2011, 20.052299.2011 e 20052658.2011. CHAVE DO PROCESSO: 515661253820 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000272-96.2012.4.02.5006/ES

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 15:53

Expedição de Edital - intimação

03/05/2024, 13:41

Despacho

02/02/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 15:26

Juntada de Petição

02/10/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

27/06/2023, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

11/05/2023, 14:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/04/2023, 11:50

Despacho

17/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 14:46

Juntado(a)

13/05/2022, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2022, 12:43

Despacho

19/11/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 17:46

Decisão interlocutória

10/11/2021, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2021, 03:01

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04S)

22/07/2020, 21:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/03/2020, 03:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/07/2015, 15:24

Remessa Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

08/05/2015, 12:58

Redistribuição Dirigida - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

08/05/2015, 10:45

Remessa Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

24/04/2015, 17:57

Reativação de Suspensão - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

24/04/2015, 17:56

CERTIDAO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

24/04/2015, 17:50

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)

28/05/2014, 13:12

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

28/04/2014, 16:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

28/04/2014, 16:10

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

11/02/2014, 17:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

10/02/2014, 17:43

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

10/02/2014, 17:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

31/01/2014, 15:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

27/01/2014, 15:44

Juntada - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

27/01/2014, 15:03

Juntada - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

27/01/2014, 15:02

Juntada - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

27/01/2014, 15:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA INFOJUD - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

27/11/2013, 15:55

Juntada - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

27/11/2013, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

02/07/2013, 17:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

02/07/2013, 17:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃƒO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

01/07/2013, 15:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃƒO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

15/04/2013, 16:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃƒO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

10/04/2013, 12:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

22/11/2012, 18:48

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

22/11/2012, 18:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

20/08/2012, 11:08

CERTIDAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

20/08/2012, 11:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

16/05/2012, 19:53

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

29/02/2012, 17:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

29/02/2012, 17:27

Conclusão para Decisão - (JESXNAG-NATHÃ�LIA GERVASIO BAPTISTA)

28/02/2012, 14:38

Remessa Interna - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

24/02/2012, 17:12

Distribuição - Sorteio Automático - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

24/02/2012, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2013, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2012, 14:38