Execução Fiscal 5033306-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 222.563,57
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MEDICAL PREMIUM PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ
22.***.***.0001-32
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/11/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 11:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/10/2024, 11:55
Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024, 18:27
Decisão interlocutória
28/08/2024, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 18:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024, 20:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
19/08/2024, 20:45
Juntada de Petição
19/08/2024, 19:39
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/11/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 11:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/10/2024, 11:55
Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024, 18:27
Decisão interlocutória
28/08/2024, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 18:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024, 20:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
19/08/2024, 20:45
Juntada de Petição
19/08/2024, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 14:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/08/2024, 14:31
Decisão interlocutória
15/08/2024, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 13:24
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/08/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/08/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024
24/06/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024
24/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDICAL PREMIUM PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EDITAL Nº 510013538391 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MEDICAL PREMIUM PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, PROCESSO 50333066020244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MEDICAL PREMIUM PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 22056556000132, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18470906173202367, 18470906176202309, 18470906171202378, 18470906174202310, 18470906172202312 e 18470906177202345, inscrição n.º 7072301007000, 7072301007425, 7062304714087, 7062304708192, 7062304712971, 7062304713609, 7062304712548, 7072301007344, 7062304714400, 7072301006968, 7072301006100 e 7072301007182, para crédito a favor da exequente de R$ 222.563,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 320734663224). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 21/06/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS, o digitei, e eu, ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033306-60.2024.4.02.5101/RJ
24/06/2024, 00:00
Intimação por Edital
21/06/2024, 15:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
21/06/2024, 15:58
Expedição de Edital - citação
21/06/2024, 15:15
Decisão interlocutória
20/06/2024, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024, 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024, 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 13:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024, 14:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024, 12:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/05/2024, 13:53
Determinada a citação
20/05/2024, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024, 17:58
Distribuído por sorteio
20/05/2024, 11:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2024, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2024, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2024, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2024, 18:18