Execução Fiscal 5030095-93.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.799,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SRM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 17:20

Determinado o Arquivamento

17/12/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/09/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/09/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 17:20

Determinado o Arquivamento

17/12/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 10:49

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legal

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05/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/09/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/09/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SRM CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 500002973253 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SRM CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 12461736000146 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.799,00 (um mil e setecentos e noventa e nove reais), constante dos presentes autos, cálculo de 10/10/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50300959320224025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de SRM CONSTRUCOES LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060206082231 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030095-93.2022.4.02.5001/ES

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 16:15

Expedição de Edital - citação

06/05/2024, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 14:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/08/2023, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/04/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2023, 17:50

Determinada a citação

13/10/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:13