Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001873-12.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.702,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DELMIR CARVALHO ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON GERALDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122800·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105639-89.2024.4.02.9666/TRF (DELMIR CARVALHO ROSA)

29/11/2024, 03:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105640-74.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/11/2024, 03:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:31

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056114 processada no TRF2 com o no. 51056398920244029666/TRF (DELMIR CARVALHO ROSA)

18/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056114 processada no TRF2 com o no. 51056407420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510056114

14/10/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/10/2024, 01:22

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105639-89.2024.4.02.9666/TRF (DELMIR CARVALHO ROSA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 15:31

29/11/2024, 03:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105640-74.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/11/2024, 03:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:31

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056114 processada no TRF2 com o no. 51056398920244029666/TRF (DELMIR CARVALHO ROSA)

18/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056114 processada no TRF2 com o no. 51056407420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510056114

14/10/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/10/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/09/2024, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/09/2024, 23:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510056114

18/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/09/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/09/2024, 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/08/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO43

13/08/2024, 06:58

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 06:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

13/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 10:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/07/2024, 01:07

Juntado(a)

03/07/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DELMIR CARVALHO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (OAB RJ122800) PERITO: JEREMIAS FERRAZ LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001873-12.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

24/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

21/06/2024, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

11/06/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/06/2024, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

01/05/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/04/2024, 14:07

Juntada de Petição

17/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

15/04/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/04/2024, 15:35

Juntada de Petição

24/11/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2023, 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/09/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

18/09/2023, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

05/09/2023, 16:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/08/2023, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/08/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/08/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 29

23/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/08/2023, 03:04

Juntada de Petição

04/08/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

25/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/07/2023, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/07/2023, 01:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2023, 15:02

Determinada a intimação

11/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 12:46

Determinada a intimação

24/06/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/06/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:57

Alterado o assunto processual - De: Pessoas com deficiência - Para: Deficiente

07/03/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:53

SENTENÇA

•05/04/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:57