Execução Fiscal 5013659-98.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.151,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FABRICIO DA FONSECA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 16:17

Expedição de ofício

06/05/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/01/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 21:23

Despacho

18/12/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:22

29/05/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 16:17

Expedição de ofício

06/05/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/01/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 21:23

Despacho

18/12/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 19:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 285489783418. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FABRICIO DA FONSECA CRUZ EDITAL Nº 500002938080 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) FABRICIO DA FONSECA CRUZ, CPF: 12668884705 acerca do bloqueio de valores realizado nos EVENTOS 29 e 41; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.015,15, atualizado até 08/07/2022 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 4.006.031161/18-76. CHAVE DO PROCESSO: 285489783418 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013659-98.2018.4.02.5001/ES

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 16:49

Expedição de Edital - intimação

17/04/2024, 15:41

Despacho

18/12/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 17:26

Juntado(a)

18/12/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/08/2023, 14:02

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:22

Juntada de certidão

09/08/2023, 21:57

Decisão interlocutória

11/03/2023, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 13:32

Juntada de Petição

09/07/2022, 12:14

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

27/02/2021, 23:12

Despacho

25/02/2021, 18:03

Juntado(a)

25/02/2021, 09:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 09:08

Juntada de Petição

19/02/2021, 09:07

Juntada - Peças Digitalizadas

19/01/2021, 19:39

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04F)

21/07/2020, 21:32

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 09:57

Disponibilização de Edital - no dia 27/01/2020

28/01/2020, 03:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/01/2020

24/01/2020, 23:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

24/01/2020, 01:01

Expedido Edital - intimação

16/01/2020, 19:05

Juntada de certidão

16/01/2020, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 NCPC - férias advogado (exceto criminais - art. 798, CPP)

24/10/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/10/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:50

Intimação por Edital

17/10/2019, 16:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/10/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/08/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 15:37

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 5

01/08/2019, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

03/07/2019, 16:52

Expedição de mandado - ESCACSECMA

04/06/2019, 16:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/04/2019, 18:25

Expedição de mandado

26/12/2018, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 17:42

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2023, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2018, 16:39