Cumprimento de sentença 5029506-34.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Sistema Remuneratório e Benefícios
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 54.982,15
Órgão julgador
-
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
PETTERSON PENHA SILVA
CPF
843.***.***-63
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF
034.***.***-96
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·
Representa: Autor
BRENO PERALTA VAZ
CPF
080.***.***-06
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·
Representa: Réu
LIGIA MESQUITA DA SILVA
CPF
037.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Determinada a intimação
13/05/2026, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 13:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
17/03/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/03/2026, 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
06/03/2026, 06:38
Juntada de Petição
05/03/2026, 18:45
Juntada de Petição - PETTERSON PENHA SILVA (ES036694 - LIGIA MESQUITA DA SILVA)
05/03/2026, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 15:12
Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 15:12
Juntado(a)
26/02/2026, 15:10
Juntada de peças digitalizadas
05/02/2026, 17:03
Despacho
13/11/2025, 11:53
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Determinada a intimação
13/05/2026, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 13:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
17/03/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/03/2026, 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
06/03/2026, 06:38
Juntada de Petição
05/03/2026, 18:45
Juntada de Petição - PETTERSON PENHA SILVA (ES036694 - LIGIA MESQUITA DA SILVA)
05/03/2026, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 15:12
Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 15:12
Juntado(a)
26/02/2026, 15:10
Juntada de peças digitalizadas
05/02/2026, 17:03
Despacho
13/11/2025, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/09/2025, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
19/09/2025, 10:50
Despacho
17/09/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 14:31
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025, 18:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/07/2025, 23:59
Despacho
14/07/2025, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 00:14
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 17:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2025, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/04/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/03/2025, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025, 14:13
Determinada a intimação
21/03/2025, 14:13
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
06/02/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/12/2024, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/12/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024, 17:32
Julgado procedente o pedido
04/12/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024, 17:32
Conclusos para julgamento
07/11/2024, 14:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
22/10/2024, 01:08
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/09/2024, 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/09/2024, 21:17
Determinada a intimação
18/09/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/08/2024, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/08/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 15:31
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/08/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/07/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024
24/06/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024
24/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 986725474518. AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: PETTERSON PENHA SILVA EDITAL Nº 510013540273 O Doutor ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, Juiz(íza) Federal da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 5029506-34.2018.4.02.5101, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em face de PETTERSON PENHA SILVA. E, por encontrar-se o réu PETTERSON PENHA SILVA, CPF: 84376970263, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que em 15 (quinze) dias, apresente contestação aos atos e termos da ação proposta, ficando o réu ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do 341 do Código de Processo Civil. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 21/06/2024. De ordem do MM Juiz Federal, Eu,BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA, o expedi. CHAVE DO PROCESSO: 986725474518 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo) Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029506-34.2018.4.02.5101/RJ
24/06/2024, 00:00
Juntada de certidão
21/06/2024, 16:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
21/06/2024, 16:44
Expedição de Edital - citação
21/06/2024, 16:43
Despacho
17/05/2024, 13:25
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/04/2024, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/04/2024, 15:32
Determinada a intimação
17/04/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024, 13:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024, 13:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/03/2024, 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2024, 13:57
Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023, 13:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2023, 15:39
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
22/08/2023, 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 31/07/2023 14:14:15)
31/07/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/07/2023, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/07/2023, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
28/07/2023, 13:31
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/07/2023, 19:12
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2023, 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
19/07/2023, 01:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
13/07/2023, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/07/2023, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/07/2023, 08:45
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/07/2023, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023, 21:54
Determinada a intimação
04/07/2023, 21:54
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/07/2023, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/07/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 18:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023, 06:15
Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023, 13:29
Juntada de peças digitalizadas
22/03/2023, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/03/2023, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/03/2023, 11:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/03/2023, 17:44
Despacho
02/03/2023, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/02/2023, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/02/2023, 15:50
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 14:11
Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022, 11:08
Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022, 22:18
Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022, 12:17
Despacho
09/09/2022, 16:24
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022, 16:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/04/2022, 15:41
Ato ordinatório praticado
19/04/2022, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2022, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2022, 14:02
Determinada a intimação
05/04/2022, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022, 12:48
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022, 20:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
14/02/2022, 11:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
09/02/2022, 17:43
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2022, 18:37
Expedição de mandado
08/02/2022, 18:15
Despacho
24/01/2022, 20:23
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022, 17:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2021, 06:16
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
11/02/2021, 15:18
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/02/2021, 03:04
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/11/2020, 18:48
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/11/2020, 03:02
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/09/2020, 16:40
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/09/2020, 03:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/07/2020, 03:24
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
07/07/2020, 11:28
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/07/2020, 03:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
24/05/2020, 00:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
16/05/2020, 23:59
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
07/05/2020, 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020, 14:33
Despacho/Decisão - Interlocutória
06/05/2020, 14:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2020, 13:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
12/03/2020, 17:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
17/01/2020, 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2020, 17:02
Despacho/Decisão - Determina Citação
10/01/2020, 16:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019, 15:02
Juntada de Petição
19/09/2019, 17:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
27/08/2019, 01:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
09/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2019, 17:26
Juntada - Peças Digitalizadas
29/07/2019, 13:56
Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
05/06/2019, 18:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019, 18:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2019, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019, 18:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
09/04/2019, 11:30
Juntada de Petição
01/04/2019, 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
29/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2019, 13:58
Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/03/2019, 13:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2019, 16:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/11/2018, 17:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/11/2018, 18:08
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/10/2018, 16:20
Despacho/Decisão - Determina Citação
30/10/2018, 15:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2018, 17:31
Distribuído por sorteio
03/10/2018, 16:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2026, 13:54
ATO ORDINATÓRIO
•
26/02/2026, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2025, 11:53
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2025, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2025, 00:14
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2025, 14:13
SENTENÇA
•
04/12/2024, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2024, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
•
14/08/2024, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2024, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2024, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•
20/07/2023, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2023, 21:54
ATO ORDINATÓRIO
•
22/06/2023, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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SENTENÇA
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04/12/2024, 17:32
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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PETIÇÃO
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