Apelação Cível 5001019-26.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

24/05/2023, 13:47

Transitado em Julgado

24/05/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Sentença confirmada - 16/03/2023 16:32:21)

22/03/2023, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença confirmada - 16/03/2023 15:31:31)

16/03/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023

16/02/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

16/02/2023, 14:28

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

24/05/2023, 13:47

Transitado em Julgado

24/05/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:46

22/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Sentença confirmada - 16/03/2023 16:32:21)

22/03/2023, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença confirmada - 16/03/2023 15:31:31)

16/03/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023

16/02/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

16/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

15/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

09/03/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2022, 01:03

Intimado em Secretaria

24/02/2022, 15:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/02/2022, 15:03

Expedição de ofício

18/01/2022, 17:32

Despacho

18/01/2022, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

18/01/2022, 15:39

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

15/12/2021, 17:59

Juntada de certidão

15/12/2021, 17:57

Juntado(a)

04/11/2021, 13:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/10/2021, 16:14

Determinada a intimação

22/08/2021, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

22/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

20/08/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

30/07/2021, 19:20

Determinada a intimação

30/07/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/03/2021, 16:06

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

10/03/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/03/2021, 15:44

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

10/03/2021, 14:37

Distribuído por prevenção - Número: 50044608320194020000/TRF2

10/03/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 19:20