Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006616-74.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 44.322,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

IRENE VENANCIO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO FILHO

OAB/RJ 149389·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/01/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103519-73.2024.4.02.9666/TRF (IRENE VENANCIO SILVA)

29/11/2024, 02:34

Juntada de Petição

26/11/2024, 17:28

Baixa Definitiva

25/10/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053772 processada no TRF2 com o no. 51035197320244029666/TRF (IRENE VENANCIO SILVA)

12/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053772 processada no TRF2 com o no. 51035197320244029666/TRF (ROBERTO DE CARVALHO FILHO)

12/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053772

09/10/2024, 17:40

Juntada de Petição

30/09/2024, 13:43

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/01/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103519-73.2024.4.02.9666/TRF (IRENE VENANCIO SILVA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:11

29/11/2024, 02:34

Juntada de Petição

26/11/2024, 17:28

Baixa Definitiva

25/10/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053772 processada no TRF2 com o no. 51035197320244029666/TRF (IRENE VENANCIO SILVA)

12/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053772 processada no TRF2 com o no. 51035197320244029666/TRF (ROBERTO DE CARVALHO FILHO)

12/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053772

09/10/2024, 17:40

Juntada de Petição

30/09/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2024, 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053772

10/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/09/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/09/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05

13/08/2024, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 13:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/07/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IRENE VENANCIO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006616-74.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

24/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/06/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110

21/06/2024, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

28/05/2024, 22:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

28/05/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/05/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/04/2024, 17:48

Recebido o recurso de Apelação

26/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

21/04/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/04/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/10/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/10/2023, 20:25

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:43

Determinada a intimação

03/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:56

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

27/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/05/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/05/2023, 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/05/2023, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

09/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/05/2023, 12:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/05/2023, 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2023, 15:51

Determinada a citação

02/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2023, 18:35

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 13:46

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:48

SENTENÇA

•11/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:51

ANEXO

•28/04/2023, 18:26