Cumprimento de sentença 5014076-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.729,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JAQUELINE DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

ANTHONY DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DA COSTA

OAB/SP 427972·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

15/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180

14/07/2025, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123985-54.2025.4.02.9666/TRF (ANTHONY DA SILVA SOUSA)

28/06/2025, 21:11

Baixa Definitiva

09/05/2025, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023217 processada no TRF2 com o no. 51239855420254029666/TRF (ANTHONY DA SILVA SOUSA)

08/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023217 processada no TRF2 com o no. 51239855420254029666/TRF (RICARDO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510023217

06/05/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:52

Todas as movimentações(186)

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

15/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180

14/07/2025, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 12:52

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123985-54.2025.4.02.9666/TRF (ANTHONY DA SILVA SOUSA)

28/06/2025, 21:11

Baixa Definitiva

09/05/2025, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023217 processada no TRF2 com o no. 51239855420254029666/TRF (ANTHONY DA SILVA SOUSA)

08/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023217 processada no TRF2 com o no. 51239855420254029666/TRF (RICARDO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510023217

06/05/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/04/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/04/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

10/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/04/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510023217

09/04/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/03/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/03/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

26/03/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36

25/03/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/03/2025, 01:06

Despacho

13/03/2025, 18:39

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT

13/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

11/03/2025, 12:37

Juntada de Petição

11/03/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140

09/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 08:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011977

27/02/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/02/2025, 08:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/01/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 04:36

Determinada a intimação

21/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

21/01/2025, 13:41

Juntada de Petição

20/01/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/11/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/11/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

22/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

21/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 18:02

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 18:01

Juntado(a)

21/11/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para julgamento - 28/10/2024 16:37:47)

28/10/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

26/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/10/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

18/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/10/2024, 03:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/10/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

08/10/2024, 17:38

Juntada de Petição

07/10/2024, 20:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

03/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/09/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/09/2024, 07:40

Juntada de Petição

24/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/09/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

20/09/2024, 18:32

Determinada a intimação

20/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/09/2024, 03:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

18/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

12/09/2024, 15:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/09/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/09/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:35

Determinada a intimação

02/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO36

20/08/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/08/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

13/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/07/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

12/07/2024, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 10:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/07/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

27/06/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/06/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/06/2024, 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JAQUELINE DE SOUSA RODRIGUES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972) RECORRIDO: ANTHONY DA SILVA SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5014076-32.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

24/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 153

21/06/2024, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

11/06/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

10/06/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2024, 17:07

Juntada de Petição

07/06/2024, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

30/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2024, 17:10

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/04/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

04/04/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:03

Juntada de Petição

26/03/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2024, 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2024, 14:13

Determinada a intimação

14/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 11:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2024, 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2024, 22:12

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:52

SENTENÇA

•21/11/2024, 18:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 10:56

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 09:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 13:22

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:52

SENTENÇA

•21/11/2024, 18:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 10:56

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 09:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 13:22

SENTENÇA

•29/04/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:13