Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007165-78.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LUCAS CAMOES BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES

OAB/RJ 222893·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102717-75.2024.4.02.9666/TRF (LUCAS CAMOES BARBOSA)

29/11/2024, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/11/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/11/2024, 17:13

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:04

Juntada de Petição

31/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/10/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:23

Baixa Definitiva

10/10/2024, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510055609 processada no TRF2 com o no. 51027177520244029666/TRF (LUCAS CAMOES BARBOSA)

10/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510055609 processada no TRF2 com o no. 51027177520244029666/TRF (JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES)

10/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510055609

09/10/2024, 12:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 106

09/10/2024, 12:11

Todas as movimentações(122)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102717-75.2024.4.02.9666/TRF (LUCAS CAMOES BARBOSA)

29/11/2024, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/11/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/11/2024, 17:13

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 22:56

07/11/2024, 16:04

Juntada de Petição

31/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/10/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:23

Baixa Definitiva

10/10/2024, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510055609 processada no TRF2 com o no. 51027177520244029666/TRF (LUCAS CAMOES BARBOSA)

10/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510055609 processada no TRF2 com o no. 51027177520244029666/TRF (JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES)

10/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510055609

09/10/2024, 12:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 106

09/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2024, 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510055609

09/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/09/2024, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/09/2024, 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510055609

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2024, 14:11

Juntada de Petição

10/09/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/09/2024, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 88

23/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/08/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIG05

13/08/2024, 07:06

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

12/07/2024, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 10:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/07/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

09/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/06/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2024, 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS CAMOES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES (OAB RJ222893) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DANIELE CRISTINA DESIDERIO CAMOES DO NASCIMENTO (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007165-78.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 167) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

24/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 167

21/06/2024, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

14/06/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/06/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/05/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2024, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/05/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/05/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 16:28

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2024, 16:28

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 21:25

Determinada a intimação

28/02/2024, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/02/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/02/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/02/2024, 14:51

Determinada a intimação

05/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

03/02/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/02/2024, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

15/01/2024, 13:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

10/01/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

08/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/12/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/12/2023, 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/12/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2023, 23:27

Não Concedida a tutela provisória

07/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 12:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/12/2023, 14:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/12/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 11:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2024, 16:31

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 10:57

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 22:50

SENTENÇA

•26/04/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:17