Cumprimento de sentença 5008534-41.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 36.452,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

LEVI ESTEVAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES

OAB/RJ 244200·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

27/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2026, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510024494

22/04/2026, 15:51

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

07/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/04/2026, 02:08

Despacho

31/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 19:48

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

27/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:48

24/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2026, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510024494

22/04/2026, 15:51

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

07/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/04/2026, 02:08

Despacho

31/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 19:48

Juntada de Petição

31/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Despacho

27/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 08:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/02/2026, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/02/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/02/2026, 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/02/2026, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/01/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/01/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:49

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 14:49

Juntada de Petição

21/10/2025, 21:05

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

08/05/2025, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

29/04/2025, 15:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/04/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/10/2024, 23:59

Despacho

21/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 11:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE15

15/07/2024, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

15/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/07/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/07/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 10:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/07/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEVI ESTEVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008534-41.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 169) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

24/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 169

21/06/2024, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

13/06/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/04/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/04/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:20

Julgado improcedente o pedido

25/03/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 15:33

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/10/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/09/2023, 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/09/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

29/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16

21/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEVI ESTEVAO <br/> Data: 10/08/2023 às 15:30. <br/> Local: Consultório da Drª. Fátima Cristina - Rua Conde de Bonfim, 422, sala 413 - (Condomínio Edifício Iskye) - Tijuca - Rio de Janeiro <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA

11/03/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/02/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/02/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/02/2023, 08:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:42

Decisão interlocutória

30/01/2023, 14:42

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 17:05

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/11/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 12:13

SENTENÇA

•18/12/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:58

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 10:57

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 09:58

SENTENÇA

•25/03/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:42